Benefício Por Incapacidade e Perícia Médica e Prática em Aposentadoria Especial RGPS e RPPS
A quem se destina: No Núcleo ESA Mogi Guaçu - Endereço: Rua José Colombo nº 260 – Morro do Ouro telefone do Núcleo: (19) 3891-7111).
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quartas e quintas-feiras)
Data de início: 18/07/2018
Data de término: 26/07/2018
Período: Início 18/07/2018 - Término 26/07/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (quartas e quintas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Carolina Masotti Monteiro
Programa:
Aulas 1 e 2:
1A - Beneficio Por Incapacidade: Sendo que o curso abordará as situações do requerimento de concessão até a interposição da ação, passando pelo pedido de tutela antecipada, pela concessão ou não da liminar em sede de tutela, como agravar, como realizar uma boa quesitação, como impugnar os laudos, como impugnar o perito, como adentrar com a ação de manutenção do benefício para o segurado que esta em vias de receber alta médica, em suma como montar a ação de concessão ou de revisão de forma eficaz.
Aula 3 e 4:
1B. A Aposentadoria Especial é um dos temas mais polêmicos inseridos no âmbito do sistema público de previdência. Neste diapasão o que se tentará demonstrar é que a Aposentadoria Especial não é uma benesse ou vantagem como muitos afirmam e sim uma necessidade ou obrigação para com o trabalhador que se ativa exposto a agentes nocivos a sua saúde, que sobre-maneira colocam em risco sua integridade física e mental, inclusive, com perigo de morte.
Metodologia: Aulas se dará através de estudos de casos e interação com metodologia sinalagmática indutiva-dedutiva;
A aula é presencial com aulas expositivas. Será utilizado para a explanação das aulas data-show.
Bibliográfica Básica:
Benefícios Por Incapacidade e Perícia Médica – Carlos Alberto Vieira de Gouveia, 2014. Ed. 2. Juruá; Manual de Direito Previdenciário 2006 - Marco André Ramos Vieira, Método; Direito ambiental. Paulo Bessa Antunes, Lumen Júris; Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional - Alexandre de Moraes, Atlas; Acidente do Trabalho - Em Perguntas e Respostas - João Salvador Reis Menezes e Naray Jesimar Aparecida Paulino, LTr; *Acidente Do Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador - *José Cairo Júnior, LTr. Aposentadoria Especial - Regime Geral da Previdência Social, 8ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro (Dentre Outros)
Professores:
Ana Paula Alvarenga Martins
Orestes Antonio Nascimento Rebuá Filho
Carlos Eduardo Oliveira Dias
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